Processo 304610/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 12:09
Autuado em 27/04/2017 12:09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2288/2018 da Primeira Câmara, de 12/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2018 Acórdão   2288/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
28/08/2018 Acórdão   2288/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Gestor atual JES CARLETE JUNIOR
Gestor das Contas RODOLFO ALEXANDRE VISMAR CAMPOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY

Juntadas
DataDescrição
14/03/2018 11:13 do Protocolo 165613/18
27/02/2018 15:45 AR do Ofício OCN - 688/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/10/2018 Instrução de Cobrança   743/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Contraditório   688/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2018 1906 Acórdão nº 2288/2018
24/08/2018 1894 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2018 de 28/08/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 502/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2740/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2018 09:07 CMEX  
16/10/2018 09:07 CMEX  
16/10/2018 09:07 CMEX  
14/09/2018 14:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 827/2018 -
14/09/2018 11:58 SMPJTC  
13/09/2018 11:30 1PC Ciência de Decisão nº 248/2018 -
13/09/2018 08:28 SMPjTC  
03/09/2018 16:46 S1C Acórdão nº 2288/2018 -
15/08/2018 09:39 GCNB  
14/08/2018 14:59 SMPJTC  
14/08/2018 11:26 1PC Parecer nº 668/2018 - Prestação de Contas. Câmara Municipal de Paranacity. Exercício de 2016. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa.
13/08/2018 13:11 SMPjTC  
15/03/2018 13:40 CGM Instrução nº 2430/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
05/02/2018 08:38 DP Ofício de Contraditório nº 688/2018 -
28/04/2017 08:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 502/2018 -
28/04/2017 08:26 COFIM Instrução nº 288/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 12:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2740/2017 -

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